A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14/6), o edital para escolha dos membros da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal de Política Urbana – Compur para o biênio de 2021/2023.
As inscrições poderão ser feitas no período de 21/6 à 25/6, pelo endereço planodiretor@contagem.mg.gov.br. É importante observar o prazo estabelecido pelo edital, para o envio de documentos, para não correr o risco de desclassificação. O pleito para a recomposição dos 24 membros, entre titulares e suplentes, está previsto para ocorrer no dia 1/7. As atividades exercidas pelos membros do conselho não são remuneradas.
De acordo com a publicação, podem participar representantes das entidades do movimento popular organizado e do setor empresarial, abrangendo os setores industrial, comercial e de serviços. Entidades representativas de ensino superior e de categorias de profissionais liberais, também poderão se inscrever para o pleito. Cada entidade poderá indicar apenas um representante para a cadeira no conselho.
No ato da inscrição, as entidades deverão apresentar os documentos comprobatórios de suas atividades no município, tais como cópia do estatuto, dentre outros. Os membros do COMPUR terão mandato de dois anos, com direito a uma reeleição consecutiva.
Conferência
A subsecretária de Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luciane Mitraud Carvalho, destaca a importância do conselho na preparação do Conferência Municipal de Política Urbana, que vai discutir a revisão do Plano Diretor.
“A recomposição do conselho é importante para a organização da conferência, que neste ano terá papel fundamental na discussão com a população sobre a revisão do plano” destacou.
Conselho
O Compur é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e é responsável, dentre outras ações, pela convocação da Conferência Municipal de Política Urbana. O órgão também é responsável pela coordenação do Sistema de Gestão Urbana Participativa, composta por todos os membros dos conselhos setoriais urbanos.
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